sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Pensão alimentícia - Principais dúvidas

- A Lei dos Alimentos não fixa valores. A pensão deve ser cobrada dentro da possibilidade de quem paga e da necessidade de quem recebe. Em tese, segundo a lei, os alimentos devem suprir as necessidades básicas das crianças. Os valores são definidos pelo juiz ou pelas partes interessadas.
- Quando o pai não tem salário fixo o valor é indexado com base em salário mínimo. Pode ser calculado também com base no padrão de vida levado pelo casal do filho, ou pelas suas necessidades. Em suma, não existe um percentual determinando uma quantia, vai depender da situação do caso.
- Quando a mãe se casa ou passa a morar com um novo companheiro, o filho continua tendo o direito de receber o benefício.
- O filho tem direito a receber pensão até alcançar a maioridade, isto é, até os 18 anos. A ajuda pode se estender até os 24 anos caso o filho esteja cursando uma faculdade. Ou até o casamento com qualquer idade.
- A prisão por não-pagamento da pensão não quita o débito. O pai pode ficar preso de 30 a 90 dias, com possibilidade de renovação. O juiz não pode decretar a prisão com menos de três meses devidos.
- A lei determina que a pensão seja paga em dinheiro. Deve-se exigir recibo assinado para evitar problemas futuros. Se for depositado em banco, o comprovante de depósito funciona como recibo.
- Além da pensão, a mãe pode pedir o pagamento de outras despesas, como transporte, escola e saúde, etc.
- Os avós podem ser obrigados a pagar pensão para os netos. A lei não fala somente em pais ou mães, e sim em ascendentes. Isso quer dizer que os avós também podem ser responsabilizados a pagar a pensão do neto, mas apenas subsidiariamente, ou seja, depois de esgotados todos os meios de cobrança dos pais.

Fonte

7 comentários:

Ropiva disse...

Esse é um assunto importantíssimo. A pensão é mais que obrigação para qualquer das partes que tenha mais condição de pagá-la e não esteja com a guarda da(s) criança(s). É triste vermos brigas na justiça para uma coisa que deveria ser acordada tranqüilamente entre os pais, afinal, na hora de fazer o filho é uma beleza, né? É fuego.
Beijo, Aninha!! Bom sábado pra ti!

Fernando Huete disse...

Eu pago pensão para meu filho acima do que poderia muitas vezes e me sinto satisfeito porque sei que é para ele. Não precisamos de ir a justiça, fizemos as contas dos gastos e dividimos por dois.O justo, nada mais nada menos.Quando a consenso tudo vai bem.
Um abraço.

fitoenergetica disse...

Eu pago pensão para tres vagabundos que já deviam estar trabalhando e só não fazem porque ainda não completaram 24 anos e tem direito a esta prerrogativa da lei. Chegará o dia que isto acabará, e então viram me procurar e com certeza vão ter o que merece. Pois só querem saber é de grana. Aproveitem bastante, depois vou assistir de arquibancada a queda de cada um.

Walter M. Santos

Mauro disse...

Eu acho que na época atual, em que tanto se fala na emancipação da mulher, em igualdade de direitos entre os sexos, deveria-se tentar também acabar com essa idéia sexista de que só o homem é que tem obrigações para com os filhos.

Percebo alguns exemplos aqui nesse texto:

"Quando o pai não tem salário fixo o ..."
"Quando a mãe se casa..."
"O pai pode ficar preso..." E a mãe não pode?
"a mãe pode pedir o pagamento..." E o pai não pode?

Fico indignado com essas coisas!

Ana Lúcia disse...

Na verdade quero fazer uma pergunta? Se o pai diz estar falido e até comprove, em primeiro lugar se entra com pedido de pensão para os avós paternos e depois os avós maternos ou não existe ordem?

Aline disse...

aline carvalho
gostaria de saber.se o pai estiver pagando a pensão alimentícia,porém menos do que o juíz sentenciou o que poderá acontecer com o pai.

JB disse...

Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida...

Minha filha recebeu apenas 3 meses a pensão alimenticia no valor de 30por cento do liquido em folha de pagamento, hoje fazem 4 meses que o pai dela apenas deposita 200,00, ele está recebendo seguro desemprego e tbm trabalha como autônomo...
é possível eu rever esse valor??? acho mt injusto e falta de senso da parte dele, pois sei que ele ganha mto mais e está negando pra própria filha...
Posso deixar de exercer algum direito dele? já que o mesmo tbm não está cumprindo com o que foi acordado.

GRATA,
JB

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Powered by Blogger