domingo, 3 de fevereiro de 2008

Direitos de quem é admitido

Depois de uma longa peregrinação por diversas entrevistas profissionais, finalmente, conseguiu a tão sonhada vaga. A carteira já está assinada, seu salário pinga todo mês na conta e você ainda recebe alguns benefícios. Ou seja, está tudo ok, certo? Nem sempre. Muitas vezes, as empresas deixam de cumprir algumas exigências da legislação trabalhista. Isso acontece, principalmente, porque os funcionários não conhecem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Fique por dentro para garantir o que é seu!

CARTEIRA DE TRABALHO
. O registro deve ser feito em 48 horas, a partir do primeiro dia de trabalho. Se isso não acontecer, a firma pode ser multada. Não deixe o documento com a empresa sem assinar o recibo de entrega antes.
. O assalariado tem direito a férias, 13o salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vale-transporte, entre outros. A empresa ainda pode oferecer benefícios como vale-refeição, assistência médica, seguro de vida...

FÉRIAS
. Para folgar 30 dias, o trabalhador atua por 12 meses.
. Se o contratante não conceder esse direito no prazo determinado, corre o risco de ser obrigado a pagar o funcionário em dobro.
. Devem ser concedidas de uma única vez ou, dependendo da negociação, podem ser divididas em dois períodos – desde que nenhum deles seja inferior a dez dias.

SALÁRIO
. O INSS é o único tributo abatido freqüentemente nos vencimentos. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) só será descontado quando o pagamento ultrapassar o valor de R$ 1.164.
. Atrasou? Faça uma denúncia no sindicato responsável e na Delegacia Regional do Trabalho. A lei não determina uma multa, porém, o empregado pode pedir a rescisão contratual.
. O 13o equivale a um salário mensal. A primeira parcela deve ser paga até o dia 20 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Alguns acordos determinam que a primeira seja efetuada com as férias.

CARGA HORÁRIA
. No máximo, 8 horas por dia ou 44 semanais. O trabalhador pode fazer ainda até 2 horas extras diariamente.
. Jornada diurna urbana: das 5 h às 22 h.
. O período noturno vai das 22 h às 5 h. Nesse horário, o empregado deve receber um adicional de 20% nos centros urbanos.
. 52min30s trabalhados à noite correspondem a 1 hora da jornada diurna.
. Quem recebe por meio turno de trabalho pode atuar até 25 horas semanais.
. Há profissões com jornada diferenciada. A de bancários, por exemplo, é de 6 h por dia.

EXAME MÉDICO
. Obrigatório tanto na contratação quanto na demissão, também deve ser realizado uma vez ao ano. Os custos têm de ser pagos pelo empregador.
. Na admissão, é realizado para detectar algum problema de saúde contraído na função anterior. Na dispensa, o diagnóstico pode identificar se o empregado foi mandado embora por motivo de doença, o que é ilegal.
. Outros exames, como os periódicos, são realizados a pedido do próprio médico da companhia para analisar a aptidão física do profissional em relação ao seu cargo.

DEMISSÃO
. Nesse caso, o trabalhador deve receber aviso prévio, 13o salário e férias proporcionais e multa do FGTS.
. O acerto pós-demissão acontece entre um e dez dias após o recebimento do aviso.
. Entre outros motivos, um funcionário pode ser dispensado por justa causa quando furtar algo da empresa, comparecer ao trabalho bêbado (salvo alcoólatra), violar segredos profissionais, abandonar o emprego ou for desobediente, improdutivo, impontual e desinteressado.


Consultoria: Adriana Calvo, advogada trabalhista e professora de direito do trabalho para concursos públicos (www.calvo.pro.br) / Fotos: Cicero Rodrigues, Germano Luders e Victor Almeida
Fonte

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