sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Ministério da Justiça vai enviar projeto ao Congresso para reajustar multas de trânsito em 63%

O Ministério da Justiça enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o reajuste em 63% de todas as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O percentual, revelado pelo "Jornal Nacional", corresponde à valorização do IPCA desde 2000, quando as infrações de trânsito deixaram de ser corrigidas pela variação do imposto. A medida integra o pacote de ações que está sendo elaborado por um grupo de trabalho interministerial para tentar reduzir o alto índice de mortes nas estradas brasileiras.

Caso a proposta do governo seja aprovada, a multa para o motorista que for flagrado trafegando com velocidade mais de 20% acima do limite permitido, por exemplo, saltará de R$ 572 para R$ 933. O mesmo valor seria aplicado ao motorista que estiver dirigindo embriagado, além de ter a carteira de habilitação apreendida.

A proposta mais polêmica em discussão, porém, ainda não foi fechada. Ela prevê que os motoristas flagrados mais de uma vez dirigindo acima do limite de velocidade paguem multas de valor proporcional ao preço de mercado do veículo. O ministro da Justiça, Tarso Genro, um entusiasta da idéia, não descarta sequer a criação de multa com o valor integral do veículo.

O grupo de trabalho interministerial já tem prontas outras propostas, que ainda terão que passar pelo Congresso Nacional. Uma dessas medidas prevê a redução do limite permitido de ingestão de álcool dos atuais seis decigramas por litro para dois decigramas por litro.
Ministro quer que infratores trabalhem em hospitais

Outro projeto de lei em estudo prevê a alteração da classificação das infrações médias para graves - caso de excesso de velocidade acima de 20% do limite - e das graves para gravíssimas. Isso eleva mais ainda as punições ao motorista infrator.

O grupo quer ainda que a infração de ultrapassar em 50% o limite de velocidade de uma via seja considerada um crime, com pena de prestação de serviços comunitários. O ministro Tarso Genro defende que a pena seja cumprida em hospitais de trauma, que atendam com freqüência vítimas de acidentes.

- É uma pena altamente educativa - disse Tarso.

As propostas devem ser fechadas semana que vem e deverão ser discutidas em pelo menos uma audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça. Depois, serão encaminhas ao Congresso Nacional. O grupo de trabalho que estuda medidas de combate à violência no trânsito foi criado depois da tragédia ocorrida no feriado de Natal, quando morreram 196 pessoas apenas nas rodovias federais.

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